Ação monitória. Ausência de prova escrita eficaz. Recurso conhecido e improvido.

A ausência de prova escrita que contenha o reconhecimento de uma dívida ou prove a existência do débito não pode embasar ação monitória.

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Denúncia crime. Incompetência da Justiça do Trabalho.

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não caracterização.

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Ministro Marcelo Ribeiro nega recurso do governador de Roraima contra multa de R$ 21 mil

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho